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LISTA DE CONTAS PÚBLICAS - Peças de Planejamento

ID DESCRIÇÃO ANO TIPO PERIODO DATA DETALHES
539 Lei nº 3083, de 14 de dezembro de 2021 2022 Política de Investimentos Anual 29/03/2022
524 Lei 3.080 de 26_10_21 2022 Política de Investimentos Anual 27/03/2022
523 PROJETO DE LEI | | PLANO PLURIANUAL 2022-2025 | | | | ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2022 Política de Investimentos Anual 27/03/2022
522 PROJETO DE LEI | | PLANO PLURIANUAL 2022-2025 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 2022 Política de Investimentos Anual 27/03/2022
521 PLANO PLURIANUAL 2022-2025 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2022 2022 Política de Investimentos Anual 27/03/2022
520 PROJETO DE LEI | | PLANO PLURIANUAL 2022-2025 | | | | ANEXO IV - RESUMO POR FUNCOES E SUBFUNCOES 2022 Política de Investimentos Anual 27/03/2022
519 PROJETO DE LEI | | PLANO PLURIANUAL 2022-2025 | | | | ANEXO III - RESUMO POR PROGRAMA 2022 Política de Investimentos Anual 27/03/2022
518 PROJETO DE LEI | | PLANO PLURIANUAL 2022-2025 | | | | ANEXO II - RESUMO POR ORGAOS RESPONSAVEIS 2022 Política de Investimentos Anual 27/03/2022
517 PROJETO DE LEI | | PLANO PLURIANUAL 2022-2025 | | | | ANEXO I - FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO 2022 Política de Investimentos Anual 27/03/2022
509 PROJETO DE LEI | | | | MENSAGEM - ANEXO I | | | | | | DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS 2022 Política de Investimentos Anual 27/03/2022
508 DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMACAO DO | | ORCAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS | | (LC No. 101/2000, Art.5, inciso I) 2022 Política de Investimentos Anual 27/03/2022
507 PROJETO DE LEI | | | | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA 2022 Política de Investimentos Anual 27/03/2022
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