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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4598/2022 Dispõe sobre o acesso à informações previsto na lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 29/07/2022
4597/2022 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta 26/07/2022
4563/2022 Participação de feirantes e barracas no 28. Desfile de Cavaleiros  13/04/2022
4561/2022 Conservação e funcionamento das creches Aquisição de Equipaentos e Permanentes Merenda Escolar 29/04/2022
4560/2022 Conservação e Funcionaento de unidades culturais 29/03/2022
4559/2022 Dispõe sobre o nome social e identidade de gênero 18/03/2022
4558/2022 Dispõe sobre o uso de máscaras 18/03/2022
4557/2022 Conservação de vias e logradores praças e jardim 18/03/2022
4556/2022 Dispõe sobre adequaçãod o piso magistério. 15/03/2022
4555/2022 Atendimento a criança e adolescente 10/03/2022
4553/2022 Conservação e funcionamento das creches Aquisição de Equipaentos e Permanentes Merenda Escolar 09/03/2022
4552/2022 Dispõe sobre a homologaçãodo Processo Seletivo Unificado 04/03/2022
4551/2022 Aquisição de Equipaentos e Permanentes 04/03/2022
4550/2022 Luto Oficial 3 dias Nadir Aparecida Guido Sueitt 04/03/2022
4549/2022 Aquisição de equipamentos e material permanente 26/04/2022
4548/2022 Conservação e limpez de pontes rios e corregos 24/02/2022
4547/2022 Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo 2022 22/02/2022
4546/2022 Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Unificado 02/2022  18/02/2022
4545/2022 Atendimento a familia carentes 18/02/2022
4544/2022 Regime de adiantamentos 10/02/2022
4543/2022 Conservação e Limpeza de pontes rios e corregos, Aquisição de equipamentos e material permanente 10/02/2022
4542/2022 Conservação e Funcionamento de Creches, Pré Escolas e Ensino Fundamental 02/02/2022
4541/2022 Aquisição de equipamentos e material permanente 31/01/2022
4540/2022 Aquisição de equipamentos e material permanente 24/01/2022
4539/2022 altera redação do decreto 4280 21/01/2022
4538/2022 Pontos facultativos e feriados para o ano de 2022 18/01/2022
4537/2022 Medidas adotadas para pandemia COVID-19 14/01/2022
4536/2022 Atribuuição de Classes Educação Básica 12/01/2022
4535/2022 Comitê de Gestão de Crise Covid 05/01/2022
4534/2022 Aquisição Material Permanente 04/01/2022
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